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Indicado a embaixada terá que apresentar plano de trabalho a comissão

A presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Kátia Abreu (PP-TO), baixou um ato definindo que os diplomatas indicados pelo governo para a...

28/05/2021 às 11h30
Por: Carlos Borges Fonte: Agência Senado
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A presidente da CRE, Kátia Abreu, em audiência com o chanceler Carlos França, em 6 de maio - Leopoldo Silva/Agência Senado
A presidente da CRE, Kátia Abreu, em audiência com o chanceler Carlos França, em 6 de maio - Leopoldo Silva/Agência Senado

A presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Kátia Abreu (PP-TO), baixou um ato definindo que os diplomatas indicados pelo governo para a chefia de embaixadas e representações do Brasil no exterior terão que apresentar à CRE, antes da sabatina, um plano de trabalho detalhado sobre como pretendem atuar no futuro país.

O plano de trabalho, que será encaminhado pelo Itamaraty, será baseado em metas e prioridades. Deve trazer dados objetivos sobre a promoção do comércio e investimentos; a promoção da imagem do país, da cultura brasileira, do turismo e da marca Brasil; cooperação em áreas de fronteira, quando for o caso; apoio a comunidades brasileiras no exterior, quando for o caso; relações políticas bilaterais; e a atuação junto a órgãos regionais e multilaterais, quando for o caso.

"Minha percepção é que o relatório da gestão anterior, principal documento hoje apresentado à CRE antes da sabatina, oferece um retrato da relevância do posto, não do candidato ou sua visão estratégica", argumenta Kátia Abreu no ato que definiu o novo processo.

Parte do plano de trabalho poderá ser enviado pelo Itamaraty como conteúdo "em caráter secreto", dependendo do teor e obedecendo ao que manda a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527, de 2011). 

"A submissão de um plano de trabalho é a ferramenta central de um processo claro, objetivo e contínuo de avaliação do desempenho, tanto do diplomata quanto do próprio Itamaraty, no que tange às suas prioridades e diretrizes. Este documento, confrontado com o relatório final de sua gestão, será útil inclusive para consideração quando o candidato vier a ser indicado para outra missão", conclui a senadora.

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