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Economia Retirada

Defensória entra com ação para que a BC tire notas de R$ 200 de circulação

Órgão cita dimensões iguais à nota de R$ 20 como ponto que que impede acessibilidade da cédula aos deficientes visuais

15/10/2020 11h58
Por: Vitor Carvalho Fonte: Undefined-IG
Defensória entra com ação para que a BC tire notas de R$ 200 de circulação

 

Nova nota de R$ 200, que já circula pelo Brasil mesmo com dimensões iguais à cédula de R$ 20

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a confecção e tire de circulação a nota de R$ 200, lançada em setembro pela autoridade monetária . A alegação da ação é a "falta de acessibilidade", devido ao fato de a nova cédula ter as mesmas dimensões da nota de R$ 20.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho da ação da Defensoria Pública da União contra a nota de R$ 200 .

A ação da DPU foi protocolada na última sexta-feira (9) e também é assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil . A medida prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Defensoria Pública solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 que já estão em circulação pelo Brasil e ainda proíba o BC de produzir cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota em circulação no País.

De acordo com o Banco Central , o motivo da nota de R$ 200 ter as mesmas dimensões da nota de R$ 20 é o curto período que a Casa da Moeda teve para colocar a nova cédula em circulação. "Com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível", argumenta o BC.

Questionado sobre a nova cédula pouco após o lançamento, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou o auxílio emergencial pela falta de papel-moeda, o que seria o motivo da criação da cédula . Um dos objetivos da nova nota é justamente colocar mais dinheiro em circulação.



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