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Prefeito de Floriano-PI decreta proibição de venda de bebida alcoólica a partir desta sexta (21)

O decreto foi publicado no fim de tarde desta quinta-feira (20)

20/08/2020 21h15 Atualizada há 2 meses
Por: Carlos Eduardo Borges Fonte: Portal Oxen
Prefeito de Floriano decreta proibição de venda de bebida alcoólica a partir desta sexta (21)
Prefeito de Floriano decreta proibição de venda de bebida alcoólica a partir desta sexta (21)

Prefeitura de Floriano publicou, no fim da tarde desta quinta-feira, 20, o Decreto Municipal Nº 092, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os próximos finais de semana, em regime especial de prevenção ao novo coronavírus.

 

Durante o Regime Especial de Prevenção, determinado para os dias 22/08 (sábado); 23/08 (domingo); 29/08 (sábado) e 30/08 (domingo), somente poderão funcionar: farmácias; pontos de alimentação localizados às margens das rodovias; serviços de saúde; imprensa; autoatendimento bancário; postos de combustíveis localizados às margens de rodovias, com exceção de suas respectivas lojas de conveniências; e serviço de delivery exclusivo para alimentos.

 

O Artigo 2º determina que, no período de 21 a 30 de agosto, fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive via aplicativos de internet ou contato telefônico, para entrega no sistema delivery de qualquer natureza, em todos os estabelecimentos comerciais. Nos locais que comercializam produtos diversos, todas as seções e departamentos de bebidas alcoólicas deverão ser lacrados, sendo proibida, inclusive, a comercialização. Os locais que comercializam exclusivamente bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados.

 

O descumprimento do decreto prevê multas que variam de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFMF (Unidade Fiscal do Município de Floriano), que corresponde a valores de 2020 a R$3,53 a unidade, ou seja, as multas vão de R$3.530,00 a 35.300,00

Havendo reincidência, além da multa, o infrator poderá ter a decretação da interdição total do estabelecimento, além da cassação do alvará de funcionamento.

Baixe o decreto completo clicando aqui!

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